1 Sobre o Curso
Apresentação e Justificativa
Sobre o curso
Percebe-se um distanciamento entre a teoria e a realidade dinâmica das Varas de Família, onde surgem dúvidas cruciais sobre a comprovação de renda, a escolha do rito de execução (prisão civil ou penhora de bens) e a efetividade das medidas coercitivas. Este curso justifica-se pela necessidade de oferecer aos discentes e à comunidade um conhecimento prático, atualizado e estratégico sobre o tema, desmistificando-o e capacitando os participantes para a resolução efetiva de conflitos alimentares.
08hs
Carga Horária
Total
Total
3 encontros
Segundas e
Quartas-feiras
Quartas-feiras
19h20 às 22h
Horário
das aulas
das aulas
Modalidade Presencial
Curso Livre
Objetivos
O que você vai aprender
Capacitar estudantes, bacharéis e profissionais para atuar com excelência em ações de alimentos, fornecendo ferramentas práticas para a fixação justa dos valores e a recuperação eficiente do crédito alimentar.
- Compreender os critérios de fixação (Necessidade x Possibilidade x Proporcionalidade) para além do senso comum
- Analisar as estratégias processuais para comprovação de renda de devedores autônomos ou que ocultam patrimônio (Teoria da Aparência)
- Dominar as diferenças procedimentais e estratégicas entre o Rito da Prisão Civil (Coerção Pessoal) e o Rito da Penhora (Expropriação de Bens) no CPC/2015
- Esclarecer as hipóteses de revisão, exoneração e os alimentos avoengos (dos avós) e gravídicos
2 Conteúdo Programático
Ementa
Módulos do curso
Módulo 1 — A Obrigação Alimentar e a Fixação
4h
- Quem deve e quem recebe: descendentes (filhos menores, filhos maiores estudantes), cônjuges, companheiros, ascendentes e colaterais
- Alimentos Gravídicos: a proteção do nascituro e a conversão em alimentos definitivos
- O Trinômio da Fixação: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade
- Mito ou Verdade: a regra dos 30% existe?
- A Prova da Capacidade Financeira: como lidar com o profissional liberal, o autônomo e o desempregado
- Estratégia: uso da "Teoria da Aparência" e redes sociais como meio de prova. Quebra de sigilo bancário e fiscal.
Módulo 2 — Cumprimento de Sentença e Execução
4h
- A Escolha do Rito: quando pedir Prisão Civil e quando pedir Penhora de Bens?
- Análise estratégica: o perfil do devedor e a liquidez da dívida
- A Prisão Civil: procedimento, prazos, regime de cumprimento e habeas corpus. A prisão domiciliar no pós-pandemia
- A Expropriação de Bens
- Penhora de salário e FGTS (mitigação da impenhorabilidade pelo STJ)
- Ferramentas de busca: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD
- Medidas Atípicas: apreensão de CNH, passaporte e bloqueio de cartão de crédito
- Defesa do Executado: justificativa, impugnação e outras
Bibliografia Básica
- DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. Salvador: Juspodivm, 2025.
- DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil: v. 5: Execução. Salvador: Juspodivm, 2026.
- MADALENO, Rolf. Direito de Família. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
Bibliografia Complementar
- FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson; BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Curso de Direito Civil: v. 6: Famílias. Salvador: Juspodivm, 2026.
- GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil: v. 6: Direito de Família. 16. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2026.
- NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil: volume único. 18. ed. Salvador: Juspodivm, 2026.
- TARTUCE, Flávio. Direito Civil: v. 5: Direito de Família. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
- THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: v. 3. 59. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026.
3 Metodologia e Infraestrutura
Metodologia
Como o curso é conduzido
O curso adotará metodologia ativa e participativa.
- Aula Expositiva Dialogada: apresentação dos conceitos fundamentais com suporte audiovisual
- Estudo de Casos Reais (Anônimos): análise de decisões recentes dos Tribunais
- Oficina Prática de Estratégia: os alunos serão divididos em grupos para resolver um "Caso Concreto" (simulação), decidindo qual rito de execução utilizar e redigindo os tópicos principais da petição
Infraestrutura Necessária
Recursos utilizados
- Sala com projetor multimídia e sistema de som
- Quadro branco, canetões e apagador
- Acesso à internet Wi-Fi para os alunos realizarem pesquisas
4 Público-Alvo
Público-Alvo
Para quem é este curso?
- Estudantes de Direito em busca de prática jurídica
- Bacharéis em Direito e Advogados
- Estagiários de órgãos públicos e escritórios
- Lideranças comunitárias e público em geral interessado em conhecer seus direitos e deveres