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🎓 Curso de Extensão

A Inclusão Escolar como Direito Fundamental

Área: Educação

A diversidade está presente em todas as escolas. Mais de 14 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, o que torna a Educação Inclusiva não apenas uma escolha pedagógica, mas uma responsabilidade ética, legal e social. Este curso foi desenvolvido para quem deseja compreender profundamente os fundamentos legais e pedagógicos da Educação Inclusiva, fortalecendo práticas escolares mais justas, acessíveis e transformadoras.

1 Sobre o Curso
Ementa

Sobre o curso

Educação como direito fundamental e indisponível. A garantia constitucional do direito à educação (CF/1988). O direito à educação como dever legal do Estado, da família, da escola e da sociedade. O princípio da absoluta prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990). Organização do sistema educacional brasileiro na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996). Avanços normativos: Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI/2008) e Lei Brasileira de Inclusão (LBI/2015). Educação Inclusiva e Educação Especial: articulações, complementaridades e desafios. Paradigmas educacionais e práticas pedagógicas inclusivas. Planejamento, avaliação e acessibilidade. Estudo de casos pedagógicos.

30hs Carga Horária
Total
3ª e 5ª Dias
de aula
19h às 23h Horário
das aulas
  Modalidade Presencial   Curso de Extensão (Difusão)   Sem pré-requisito
Objetivos

O que você vai aprender

Disseminar conhecimentos e reflexões sobre o direito fundamental e indisponível à educação inclusiva, promovendo a compreensão dos respectivos fundamentos legais, pedagógicos e éticos, e fortalecendo práticas educacionais equitativas, acessíveis e socialmente responsáveis.

  • Compreender a educação como direito humano fundamental
  • Analisar os marcos legais da educação inclusiva no Brasil
  • Reconhecer a responsabilidade compartilhada entre Estado, família, escola e sociedade
  • Compreender a relação entre Educação Inclusiva e Educação Especial
  • Refletir sobre paradigmas educacionais e suas implicações para a prática docente
  • Desenvolver práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem de todos os estudantes
  • Ressignificar práticas educativas com foco na equidade, diversidade e justiça social
  • Conhecer estratégias inclusivas voltadas ao atendimento de estudantes com TEA e Deficiência Intelectual
2 Conteúdo Programático
Distribuição da Carga Horária

Módulos do curso

Módulo 1 — Conceitos e Fundamentos da Educação Inclusiva 8h
Educação como direito fundamental Conceitos e princípios da Educação Inclusiva Paradigmas educacionais e inclusão Diversidade, equidade e justiça social
Módulo 2 — Aprendizagem para Todos os Estudantes 8h
Educação Inclusiva e Educação Especial Planejamento pedagógico inclusivo Estratégias de ensino acessíveis Avaliação inclusiva
Módulo 3 — Ressignificando a Prática Pedagógica 8h
Práticas pedagógicas inclusivas Gestão da diversidade em sala de aula Estudo de casos pedagógicos Intervenções educativas e adaptação curricular
Módulo 4 — Desenvolvimento dos Estudantes: TEA e Deficiência Intelectual 6h
Desenvolvimento humano e aprendizagem Transtorno do Espectro Autista (TEA) Deficiência Intelectual Estratégias pedagógicas e apoios educacionais
Bibliografia Básica
  • BRASIL. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.
  • BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 7 jul. 2015.
  • MANTOAN, Maria Teresa Eglér. Inclusão escolar: o que é? por quê? como fazer? São Paulo: Moderna, 2003.
Bibliografia Complementar
  • ONU. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nova York: ONU, 2000.
  • PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. A dignidade da pessoa humana e a reserva do possível: o problema da eficácia dos direitos sociais no Brasil. In: Estudos e Pareceres de Direito Público. São Paulo: Malheiros, 2018.
  • SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 14. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.
  • UNESCO. Reimaginando o futuro juntos: um novo contrato social para a educação. Paris: UNESCO, 2022.
3 Público-Alvo e Competências
Público-Alvo

Para quem é este curso?

  • Professores da Educação Básica e Superior
  • Professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE)
  • Gestores escolares e equipes pedagógicas
  • Estudantes e pesquisadores em Educação
  • Profissionais da comunidade escolar
  • Pais, responsáveis e interessados em Educação Inclusiva

Curso destinado a todos que desejam compreender, promover e defender a educação como direito fundamental, fortalecendo práticas escolares inclusivas.

Competências e Habilidades

O que você será capaz de fazer

  • Interpretar a Educação Inclusiva como expressão dos direitos humanos
  • Aplicar os marcos legais da inclusão na prática educacional
  • Planejar práticas pedagógicas inclusivas e acessíveis
  • Desenvolver estratégias para garantir a aprendizagem de todos
  • Ressignificar currículos, avaliações e metodologias
  • Atuar de forma ética e comprometida com a equidade educacional
  • Compreender especificidades do desenvolvimento de estudantes com TEA e Deficiência Intelectual
Direcionamento Profissional

Para onde este curso te leva

  • Atuar em práticas pedagógicas inclusivas em contextos formais e não formais
  • Desenvolver projetos educacionais baseados em direitos educacionais
  • Implementar estratégias de planejamento e avaliação inclusivos
  • Contribuir para políticas públicas e ações institucionais de inclusão
  • Fortalecer culturas escolares pautadas na equidade e acessibilidade
  • Integrar ações de mobilização social pela educação como direito fundamental
Informações Gerais

Como funciona o curso

Dias e Horários
3ª e 5ª-feira, das 19h às 23h.
Metodologia
Aulas expositivo-dialogadas, análise de documentos legais, estudos de caso, rodas de conversa, atividades reflexivas, problematização de situações reais e elaboração de propostas de intervenção pedagógica inclusiva.
Avaliação da Aprendizagem
Avaliação contínua, processual e formativa, considerando a participação, o engajamento nas atividades e a elaboração de uma proposta de prática pedagógica inclusiva, fundamentada nos princípios da Educação Inclusiva e nos marcos legais vigentes.
Certificação
Presencial: emissão de Atestado. Frequência mínima exigida: 75%.